A proposta de reajuste de 7,7% no salário mínimo para 2024 foi realizada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A decisão foi tomada através da política de valorização e o valor subiu R$ 101 a mais, antes R$ 1.320, com o reajuste, o valor passa a ser de R$ 1.421.
Conforme já noticiado pelo MT Econômico, mais cedo neste ano, a correção do reajuste do mínimo seria através da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses – que este ano ficou em 4,48% – e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), consolidado dos últimos dois anos anteriores (2,9%).
A decisão foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto deste ano, através da Medida Provisória (MP1.172/2023), vale destacar que até 2015, esse era o padrão do reajuste.
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A informação foi confirmada por Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa, sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, em que disseram que o texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso no dia 31 de agosto deste ano.
Também em agosto, foi sancionada a lei que torna permanente o aumento real todo ano aos trabalhadores e beneficiários de programas que utilizam o salário mínimo para o cálculo.
Conforme o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão que inclui a política de valorização do piso nacional. Sendo assim, está previsto que a mudança do salário mínimo afete aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.
A sugestão do reajuste está atualmente no Congresso Nacional e deve ser votada ainda neste mês de dezembro. Caso seja aprovada, o valor já deverá ser pago em janeiro de 2024 e será aplicável a todos os trabalhadores – tanto do setor público quanto do privado, além de aposentados e pensionistas.
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