STF prorroga trabalhos de comissão sobre compensação do ICMS
Desde agosto, representantes dos estados e do governo federal estão se reunindo…
STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
Na audiência da última terça-feira, representantes dos estados e da União debateram…
STF mantém, por unanimidade, isenção de IR sobre pensão alimentícia
A isenção de IR das pensões alimentícias decorrentes do direito da família…
Entidades lançam Nota de Posicionamento em relação a atos no STF e cobram atuação do Senado Federal
Pela Nota de Posicionamento, as entidades também repudiam a decisão tomada pelos…
STF determina que fiscalização das obras do VLT/BRT volte ao TCE
A liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende os efeitos do acórdão…
Teto do ICMS pode ser revisto se estados perderem receita, avisa Guedes
Segundo Guedes, a redução de impostos indiretos (que incidem sobre o consumo),…
Estados apresentaram propostas e AGU rejeita acordo sobre ICMS de combustíveis
O ICMS é um imposto estadual, que compõe o preço da maioria…
No STF, Fiemt defende limite de cobrança de ICMS sobre combustíveis
"A Fiemt acionou o STF por entender que o alto custo do…
Em comunicado, Sefaz anuncia novas alíquotas do ICMS; Gasolina deve ter maior redução na bomba
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo…
Opinião: Transportadoras poderão se beneficiar da LC 192/2022 pela anterioridade nonagesimal
O ministro Dias Toffoli em seu entendimento opinou favoravelmente afim de que…