Estados apresentaram propostas e AGU rejeita acordo sobre ICMS de combustíveis
O ICMS é um imposto estadual, que compõe o preço da maioria…
No STF, Fiemt defende limite de cobrança de ICMS sobre combustíveis
"A Fiemt acionou o STF por entender que o alto custo do…
Em comunicado, Sefaz anuncia novas alíquotas do ICMS; Gasolina deve ter maior redução na bomba
Com a nova regra de tributação do ICMS, a base de cálculo…
Opinião: Transportadoras poderão se beneficiar da LC 192/2022 pela anterioridade nonagesimal
O ministro Dias Toffoli em seu entendimento opinou favoravelmente afim de que…
MT não assina pedido de suspensão sobre teto nacional do ICMS
Mesmo contabilizando perdas, de cerca de R$ 1 bilhão ao ano, com…
STF marca para o dia 15 julgamento de ação que trava Ferrogrão, modal que vai ligar MT ao PA
Com investimentos estimados em R$ 21,5 bilhões e 933 quilômetros de extensão,…
Governo de MT vai recorrer de decisão de ministro do STF sobre alíquota do óleo diesel
Um convênio, feito em março pelos secretários de Fazenda dos estados, definiu…
Opinião: A prescrição no âmbito dos Tribunais de Contas
A presente lei, no mérito, tem por objetivo inserir dentro do TCE/MT…
Opinião: ITBI não pode ser exigido na lavratura da escritura
Sendo assim, enquanto não houver a alteração da titularidade do imóvel perante…
Opinião: Decisão do STF prejudica geração de empregos e segurança jurídica para empresários
A decisão do Supremo Tribunal Federal causa até mesmo desconforto sobre a…
